Termos de Uso

1. Objeto e aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do SCO ("Plataforma"), plataforma web fornecida por Lima Soluções Digitais, inscrita no CNPJ 50.493.981/0001-24, destinada a psicólogos e terapeutas para organização da jornada clínica de seus pacientes. Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

A Plataforma é destinada a profissionais de psicologia e terapeutas devidamente habilitados para o exercício da profissão. Ao se cadastrar, você declara possuir a formação e o registro profissional necessários para o uso clínico das ferramentas oferecidas, e que é o único responsável técnico e ético pelo conteúdo clínico que registrar. A Plataforma é uma ferramenta de organização e apoio, não substitui julgamento clínico, supervisão ou as normas do seu conselho profissional.

3. Período de teste gratuito

Novas contas têm direito a 5 (cinco) dias corridos de acesso gratuito e completo à Plataforma, a partir da data de criação da conta, sem necessidade de fornecer dados de cartão de crédito. Encerrado esse período sem assinatura ativa, o acesso a funcionalidades de escrita e ao conteúdo clínico já registrado (fichas de anamnese, planos terapêuticos e demais módulos) é suspenso até a ativação de uma assinatura, conforme a Seção 6.

4. Assinatura e cobrança

O uso continuado da Plataforma após o período de teste depende da contratação de um plano de assinatura pago, processado pela Stripe, Inc. Os planos disponíveis (mensal, trimestral, semestral e anual) e seus respectivos valores são exibidos na Plataforma no momento da contratação. A cobrança é recorrente e automática, de acordo com a periodicidade escolhida, até que a assinatura seja cancelada.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas não gera reembolso proporcional ao período já pago, salvo obrigação legal em contrário.

5. Titularidade e responsabilidade sobre os dados clínicos

Os dados de identificação, anamnese, plano terapêutico e demais registros clínicos inseridos na Plataforma pertencem a você (terapeuta) e, por extensão, ao paciente a quem se referem. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você atua como controlador desses dados, e a Lima Soluções Digitais atua como operadora, processando os dados estritamente conforme suas instruções e a finalidade de fornecer a Plataforma.

Você é responsável por obter, quando aplicável, o consentimento ou base legal adequada de seus pacientes para o registro de dados clínicos em um sistema informatizado, e por cumprir as normas do seu conselho profissional relativas a prontuário e sigilo.

6. Retenção e exclusão de dados após bloqueio de acesso

Encerrado o período de teste ou uma assinatura ativa sem renovação, o conteúdo clínico permanece armazenado, porém inacessível, por até 30 (trinta) dias corridos. Durante esse prazo, você pode reativar o acesso a qualquer momento contratando uma assinatura, recuperando integralmente o conteúdo. Findo esse prazo sem reativação, todos os dados clínicos registrados na Plataforma (fichas de anamnese, planos terapêuticos, diário de evolução, laudos e demais registros dos módulos clínicos) são excluídos definitivamente dos servidores da Plataforma, sem possibilidade de recuperação. O cadastro básico do paciente (nome e status) permanece, apenas como referência.

Recomendamos fortemente que você exporte periodicamente seus dados (função de exportação em PDF disponível em cada módulo) como parte da sua própria rotina de backup e guarda de prontuário, independente do uso continuado da Plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A Lima Soluções Digitais não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base no uso da Plataforma, nem por eventuais indisponibilidades temporárias do serviço. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Lima Soluções Digitais perante você se limita ao valor pago nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

8. Propriedade intelectual

O software, o design, os templates e os materiais que compõem a Plataforma são de propriedade da Lima Soluções Digitais e protegidos por legislação de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede a você direitos sobre esses materiais além do uso da Plataforma conforme aqui descrito.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da Plataforma, e a continuidade do uso após a comunicação representa concordância com a nova versão.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, cancelando a assinatura e solicitando a exclusão dos dados pelo canal de contato abaixo. A Lima Soluções Digitais pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para jornadadaredescoberta@gmail.com.